SAI - Detalhes - Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória

ÓRGÃO : Secretaria Municipal de Saúde

Nº da Dispensa : 02/2021

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 02/2021

LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO : SECRETARIA DE SAUDE

LOCAL DO CERTAME : SECRETARIA DE SAUDE

MODALIDADE : Dispensa

OBJETO : O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo (a) CONTRATADO (A) para atender os beneficiários do sistema municipal de saúde do Município de Santa Cruz da Vitória/BA, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz da Vitória/B

VIGÊNCIA : 12/01/2021 até 12/02/2021

PUBLICAÇÃO : 12/01/2021

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA : 20.203,62

RELACIONADO AO COVID-19 : Sim

POSSUI ADITIVO : Não

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Número do Processo Administrativo	Arquivo
02/2021	CONTRATO MEDICA DO COVID 2021.pdf

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Contratado	Data de Publicação	Tipo / Espécie	Valor do Contrato	Nº Contrato Aditivado	Valor do Aditivo	Fundamento Legal	.:
ANA PAULA NINCK SILVA 066.284.035-64	12/01/2021	CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	R$ 20.203,62	---	---	Fundamenta-se o presente termo contratual, em razão da necessidade de contratação de profissionais da área enfermagem para atuarem junto ao Município nesse momento de pandemia, conforme as disposições da Constituição Federal, em especial os artigos 196 e seguintes; Lei Federal n°. 8.080/90; Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavirus (COVID-19), bem como a Lei Municipal n°. 559/2014, que autoriza o Ente Municipal a realizar contratações temporárias, para • atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Decreto n°. 028/2020, que declarou situação de emergência no município.