SAI - Detalhes - Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória

ÓRGÃO : Secretaria Municipal de Saúde

Nº da Dispensa : 018/2020

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 018/2020

LOCAL DE EXECUÇÃO :

MODALIDADE : Dispensa

OBJETO : O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços especializados em Psiquiatria pelo (a) CONTRATADO (A) para atender os beneficiários do sistema municipal de saúde do Município de Santa Cruz da Vitória/BA, junto a Secretaria Municipal de Sa

VIGÊNCIA : 30/10/2020 até 31/12/2020

PUBLICAÇÃO : 30/10/2020

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA : Item não cadastrado no sistema

Relacionado ao COVID-19 : Sim

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Número do Processo Administrativo	Arquivo
018/2020	CONTRATO 018 ANA PAULA N SILVA MEDICA COVID.pdf

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Contratado	Data de Publicação	Tipo / Espécie	Valor do Contrato	Nº Contrato Aditivado	Valor do Aditivo	Fundamento Legal	.:
Ana Paula Ninck Silva 066.284.035-64	30/10/2020	CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	R$ 45.924,48	---	---	Fundamenta-se o presente termo contratual, em razão da necessidade de contratação de profissionais da área médica para atuarem junto ao Município nesse momento de pandemia, conforme as disposições da Constituição Federal, em especial os artigos 196 e seguintes; Lei Federal n°. 8.080/90; Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Lei Municipal n°. 559/2014, que autoriza o Ente Municipal a realizar contratações temporárias, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Decreto n°. 02812020, que declarou situação de emergência no município