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Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória

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Detalhes


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Informações

  • ÓRGÃO : Secretaria Municipal de Saúde


    Nº da Dispensa : 016


    Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 016


    LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO :


    MODALIDADE : Dispensa


    OBJETO : presente contrato tem como objeto a prestação de serviços especializados em ginecologia pelo (a) CONTRATADO (A) para atender os beneficiários do sistema municipal de saúde do Município de Santa Cruz da Vitória/BA, junto a Secretaria Municipal de Saúd


    VIGÊNCIA : 30/10/2020 até 30/12/2020


    PUBLICAÇÃO : 30/11/2020


    PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA : Item não cadastrado no sistema


    RELACIONADO AO COVID-19 : Sim


    POSSUI ADITIVO : Não



Fases

Fases externas

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO


Tabela com os resultados da busca
Número do Processo Administrativo Arquivo
016 CONTRATO 016 NAJLA G DOUEIDAR MEDICA COVID.pdf


  • CONTRATO


Tabela com os resultados da busca
Contratado Data de Publicação Tipo / Espécie Valor do Contrato Nº Contrato Aditivado Valor do Aditivo Fundamento Legal .:
Najla Godoy Doueidar 886.687.701-87 30/11/2020 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS R$ 882,54

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 Fundamenta-se o presente termo contratual, em razão da necessidade de contratação de profissionais da área médica para atuarem junto ao Município nesse momento de pandemia, conforme as disposições da Constituição Federal, em especial os artigos 196 e seguintes; Lei Federal n°. 8.080/90; Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Lei Municipal n°. 559/2014, que autoriza o Ente Municipal a realizar contratações temporárias, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Decreto n°. 02812020, que declarou situação de emergência no município


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